Perguntas Frequentes
por Programa Interlegis
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última modificação
22/06/2023 16h21
Relação de perguntas que são feitas com frequência para a Casa Legislativa e suas respostas.
Perguntas
- O que faz a Câmara Municipal?
- Qual o horário de funcionamento?
- O que é o Plenário?
- O que são sessões extraordinárias?
Respostas
1. O que faz a Câmara Municipal?
São atribuições da Câmara Municipal a elaboração das leis municipais e a fiscalização contábil, financeira, orçamentária do Poder Executivo Municipal.
2. Qual o horário de funcionamento?
A Câmara Municipal funciona de segunda-feira à sexta-feira, nos horários de 8h às 11:30h e das 13:30h às 17h.
O Plenário é o órgão deliberativo da Câmara e é constituído pela reunião dos Vereadores em exercício do mandato, em local, forma e número legal para deliberar.
4. O que são sessões extraordinárias?
São sessões realizadas em dias ou horas diversos dos prefixados para as sessões ordinárias.